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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS:
OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 15/04/2024
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 18/04/2024 A 24/04/2024.
LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 25/04/2024
0011944-48.2013.8.19.0063
001. APELAÇÃO 0011944-48.2013.8.19.0063 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0011944-48.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2017.00239167 APELANTE: MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA ADVOGADO: UELERSON DE SOUZA BADARÓ APELADO: ELISETE MARTINS OLYMPIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0152643-14.1995.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0152643-14.1995.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0152643-14.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00317644 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APELADO: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0028849-84.2018.8.19.0021
003. APELAÇÃO 0028849-84.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028849-84.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00918933 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: WVERTON DA SILVA ALVES ADVOGADO: JEFERSON PARADA SILVA APELADO: TANIA RAGINA SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0004076-29.2015.8.19.0037
004. APELAÇÃO 0004076-29.2015.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0004076-29.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00044912 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO JACINTO CABRAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS:
OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 15/04/2024
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 18/04/2024 A 24/04/2024.
LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 25/04/2024
0025103-38.2022.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025103-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0151496-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00236479 IMPETRANTE: ALVARO JUSTA DE CASTILHO ADVOGADO: ALVARO JUSTA DE CASTILHO ADVOGADO: LUÍSA LIMA DE CASTILHO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0059295-65.2020.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059295-65.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0001603-27.2020.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2020.00543994 AGTE: ROSA MARIA MIGUEL SANCHE ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0065970-44.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065970-44.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012140-85.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2020.00615631 AGTE: ELIENES VIEIRA GUSSANI TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0074268-25.2020.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074268-25.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000998-07.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2020.00702495 AGTE: REGINA CÉLIA BARCELOS MAGNO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092442-14.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092442-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0065574-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00892706 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES ADVOGADO: MICHELLE MONTEIRO GAETANI RAMALHO ORTIGÃO FARIAS ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0006120-32.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
010. APELAÇÃO 0006120-32.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0006120-32.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00171073 APELANTE: WANDERSON DA CONCEIÇÃO CAMPOLINO ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0223573-27.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
011. APELAÇÃO 0223573-27.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0223573-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00690184 APTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO APTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO APTE: ORLANDO SANTOS DINIZ ADVOGADO: ROBERTO TEIXEIRA APTE: EDITORA CONFIANÇA LTDA APTE: MARCELO JOSE CRUZ AULER ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO FREDDO ADVOGADO: DR(A). VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA ADVOGADO: MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0012413-20.2017.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0012413-20.2017.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012413-20.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2020.00388323 APELANTE: JORGE FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: JOZAN GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0075562-71.2015.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0075562-71.2015.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0075562-71.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04558864 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS REP/P/S/INV ILDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES ADVOGADO: DIOGO BONELLI PAULO ADVOGADO: LUIZA SILVA RODRIGUES APELADO: CLAUDENICE PEIXOTO DE MORAES ADVOGADO: DANIEL DA LUZ CORREIA ADVOGADO: DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CUNHA CORREIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0224766-04.2018.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0224766-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0224766-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04368616 APELANTE: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND REP/P/S/CURADORA - ANA TAMM DRUMOND ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELANTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS ADVOGADO: RENATA FERREIRA KINGSTON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0226397-75.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0226397-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0226397-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00457784 APTE: RONALDO MACHADO VIEIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS APDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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